TJD Pautas Pleno TJD SC9 de outubro de 2012032 visualizações Decisões do Tribunal Pleno de 07-12-12 Edital de Citação nº 124-12 – Tribunal Pleno para 07-12-12 Decisões do Tribunal Pleno de 22-11-12 Edital de Convocação Tribunal Pleno 22-11-12